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PROCON-BA AUTUA RESTAURANTE DE HOSPITAL POR  COMERCIALIZAR PRODUTOS VENCIDOS

28 JUL 2016
28 de Julho de 2016

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) autuou o Restaurante Angelus Domus, localizado nas dependências do Hospital Português da Bahia.

Durante o ato fiscalizatório, o restaurante citado foi autuado por apresentar produtos alimentícios com a data de validade vencida; outros sem a devida data de validade; alguns produtos expostos à venda não apresentavam precificação; e o cardápio de bebidas (sucos naturais) do restaurante não dispunha de informações descritivas sobre a quantidade.

O fornecedor autuado responderá a processo administrativo e poderá ser multado de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Diretor de Fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas, alerta que: "a saúde e segurança, a informação adequada, clara e precisa fazem parte do rol dos direitos básicos do consumidor e devem ser garantidas pelo fornecedor".

"Aquela unidade visitada, funciona como um comércio de alimentos ao público comum. Havendo relação de consumo, haverá fiscalização do PROCON-BA", ressalta o Superintendente do Órgão, Marcos Medrado.

PROCON-BA. Mais Fiscalização para mais baianos.

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