TJ-BA determina criação de novas varas para casos de conflitos fundiários e proteção de direitos indígenas e quilombolas
04/09/2025
(Foto: Reprodução) Tribunal de Justiça autoriza novas varas de proteção a conflitos ambientais e fundiários
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a criação de duas novas varas regionais para proteger os direitos dos povos originários e quilombolas na Bahia. Uma delas será instalada em Salvador e outra em Porto Seguro, no extremo sul do estado, região marcada por conflitos entre indígenas e fazendeiros.
As Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas foram aprovadas pelo órgão no dia 20 de agosto. Conforme o TJ-BA, as unidades especializadas pretendem acelerar os processos envolvendo os conflitos fundiários e questões socioambientais.
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Em Salvador, a nova instalação abrangerá 46 comarcas. Já em Porto Seguro, a nova vara abrangerá 33 comarcas da região. A data para a instalação das novas varas regionais ainda não foi definida, mas a atuação delas deve começar ainda em 2025.
"Esse processos irão ser julgados por um juiz especializado na matéria. Eu acredito que muitos desses conflitos poderão ter seu julgamento acelerado para que se possa resolver isso em menos tempo", opinou Cynthia Maria Pina, presidente do TJBA.
TJBA determina criação de novas varas para tratar de conflitos fundiários e proteger direitos indígenas e quilombolas
Alan Oliveira/G1
Conflitos entre indígenas e fazendeiros no extremo sul da Bahia
Conforme informações da TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia na região, agentes da Força Nacional, Polícia Federal e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estão no extremo sul desde abril. As autoridades atuam na região devido à intensificação dos conflitos entre indígenas e fazendeiros da região.
A disputa se agravou após a lei do Marco Temporal entrar em vigor, em setembro de 2023. A lei estabelece que apenas os territórios ocupados por povos indígenas a partir de 5 de outubro de 1988 podem ser demarcadas.
Diante disso, os indígenas intensificaram o movimento chamado de "Retomada das Terras Ancestrais". Em contrapartida, os fazendeiros reagiram com a ação que chama de "Invasão Zero".
Os indígenas acusam os produtores rurais de agirem como uma milícia. Segundo a Funai, seis indígenas foram mortos durante conflitos de terra, entre eles, algumas lideranças. Por outro lado, nenhum produtor rural veio a óbito durante tais disputas.
indígenas
Reprodução/TV Bahia
Para o presidente da Agronex, Mateus Bonfim, uma associação que reúne produtores rurais da região, as novas varas estabelecidas pelo TJ-BA não terão grande impacto na resolução dos conflitos. "Os assuntos relacionados a Funai e a União, em geral, não são da competência estadual, então não vai mudar muita coisa para gente", opinou.
Já para o diretor de projetos da Federação Indígena das Nações Pataxó, João Payayá, as novas varas devem promover a garantia de direitos diante de disputas históricas. "Esperamos que com a criação dessa nova vara que a condução [proporcione] um diálogo aberto com os movimentos que representam, de fato, a luta dos povos indígenas aqui da região", defendeu.
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