Overclean: TRF determina soltura de 11 suspeitos de desvios milionários em recursos públicos
19/12/2024
(Foto: Reprodução) Empresários e servidores beneficiados pela medida deverão usar tornozeleira eletrônica. De acordo com a PF, grupo fraudou licitações e lavou dinheiro, entre outros crimes. Suspeitos foram interrogados pela PF
Reprodução/TV Bahia
O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou a soltura de 11 dos 16 presos na Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na última semana. O grupo composto por empresários e servidores públicos é suspeito de desviar recursos milionários, fruto de emendas parlamentares, em licitações fraudadas.
Conforme decisão judicial, devem ser soltos:
Alex Rezende Parente, suposto líder do grupo;
Fábio Rezende Parente, suposto integrante do núcleo central da organização;
Lucas Maciel Lobão Vieira, ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas na Bahia (DNOCS) e também suposto integrante do núcleo central da organização;
José Marcos de Moura, o empresário conhecido como Rei do Lixo;
Francisco Manoel do Nascimento;
Claudinei Quaresmin;
Fabio Netto do Espírito Santo;
Flávio Henrique de Lacerda Pimenta;
Clebson Cruz de Oliveira;
Evandro Baldino do Nascimento;
Diego Queiroz Rodrigues.
Todos eles deverão usar tornozeleira eletrônica. Mais detalhes sobre a decisão não foram divulgados.
TRF determinou a soltura de onze dos dezesseis presos da Operação Overclean
Depoimentos colhidos
Onze dos 16 presos na Operação Overclean foram ouvidos na segunda-feira (16), na sede da Polícia Federal, em Salvador. Até então, R$ 3.403.521,90 em espécie, além de 23 carros de luxo, três barcos, três aeronaves, seis imóveis de alto padrão, 38 relógios (alguns que valem cerca de R$ 800 mil) e joias foram apreendidos.
Em nota, a PF informou que não pode informar o conteúdo dos depoimentos dos suspeitos, que não tiveram as identidades reveladas, para não atrapalhar as investigações. Eles chegaram no local por volta das 14h e deixaram a sede do órgão cerca de três horas depois.
A reportagem da TV Bahia apurou que eles permaneceram em silêncio durante os interrogatórios.
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Veja abaixo a lista detalhada com os bens apreendidos na operação:
R$ 3.403.521,90 em espécie;
23 carros de luxo;
Três barcos de luxo;
Três aeronaves;
Seis imóveis de alto padrão;
38 relógios de luxo (alguns que custam cerca de R$ 800 mil)
Joias (quantificação em andamento)
Valores sequestrados: R$ 162.379.373,30 (processo em andamento)
Dinheiro apreendido com um dos alvos da operação
Polícia Federal
Uma semana antes da Operação Overclean, deflagrada na terça-feira (10), a Polícia Federal apreendeu R$ 1.538.700,00 com suspeitos de desvios milionários em recursos públicos. Para os investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro tinha origem ilícita e destinava-se ao pagamento de propinas em Brasília.
Segundo a Receita Federal, a organização criminosa usava um esquema estruturado para direcionar recursos públicos de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.
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A quantia apreendida dias antes da operação foi transportada em um voo particular, que saiu de Salvador para a capital federal, no último dia 3.
De acordo com a decisão judicial, que determinou a prisão de 17 suspeitos, a investigação da PF identificou que o empresário Alex Rezende Parente e o ex-coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia, Lucas Maciel Lobão Vieira, utilizavam aeronaves para transportar valores em espécie. Os dois foram monitorados desde o hangar, em Salvador, até a abordagem na capital federal.
Além de apreender o dinheiro, a PF colheu depoimentos dos suspeitos envolvidos no ato e constatou "diversas contradições". A decisão descreve que "Alex Rezende alegou que o montante provinha de vendas de equipamentos, enquanto Lucas Lobão afirmou desconhecer a existência do dinheiro".
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Na ocasião, também foi apreendida uma planilha "contendo relação de contratos e valores, com menção a 'MM' (possível referência a Marcos Moura), totalizando mais de R$ 200 milhões em contratos suspeitos no Rio de Janeiro e Amapá". Conhecido como "Rei do Lixo", José Marcos Moura é suspeito de atuar como um dos líderes no esquema criminoso.
O g1 procurou a defesa de Alex e Lucas, que preferiu não se posicionar em respeito ao sigilo profissional. Em nota emitida na terça-feira (10), o advogado Sebástian Borges de Albuquerque Mello disse que "pretende se manifestar sobre o mérito da acusação perante as autoridades competentes, no tempo e local adequados".
Qual a suposta participação de Alex Parente e Lucas Lobão no esquema?
Lucas Lobão é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
Suposto líder da organização criminosa, Alex é sócio-proprietário das empresas Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., Larclean Ambiental, Rezende Serviços Administrativos Ltda., FAP Participações Ltda., e Qualymulti Serviços EIRELI - ME. Ele é acusado de fraudar licitações com o setor público.
Segundo os investigadores, o empresário era o responsável por coordenar a execução das fraudes em licitações, negociar diretamente com servidores públicos e organizar o pagamento de propinas.
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Já Lucas é ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia. De acordo com a PF, ele é também gerenciador dos contratos firmados pela Allpha Pavimentações com o setor público e, enquanto trabalhava no DNOCS, seguia atuando nos bastidores em favor da empresa.
Ele é descrito como mais um integrante do "núcleo central da organização", suspeito de financiar atividades ilícitas, definir diretrizes operacionais e exercer controle sobre os membros, "promovendo ações criminosas de forma coordenada".
Lucas foi destituído do cargo no DNOCS em 22 de setembro de 2021 após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar um sobrepreço estimado em R$ 192.309.097,16 na compra de 470 mil reservatórios de água de polietileno.
'Atuação coordenada'
A organização criminosa suspeita de promover desvios milionários em recursos públicos "atua de forma sistemática e coordenada pelo menos desde 2021", conforme descrito na decisão judicial que determinou a prisão preventiva dos investigados. Dezesseis pessoas foram presas na Bahia, em São Paulo e Goiás, na terça (10) e quarta-feira (11), no âmbito da Operação Overclean.
O grupo teria movimentado aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Parte desse montante é proveniente de emendas parlamentares e contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.
Inicialmente, o desvio ocorria por meio de contratos superfaturados firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.
A descoberta do esquema
A decisão assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal de Salvador, mostra que a investigação nasceu para apurar infrações penais no pregão eletrônico 3/2021, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O anúncio em questão foi divulgado para contratar serviços comuns de engenharia para obras em estradas vicinais.
"Entretanto, o aprofundamento das investigações demonstrou a existência de uma organização criminosa dirigida pelos irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, [e por] José Marcos de Moura e Lucas Maciel Lobão Vieira". Esses quatro formam o "núcleo central da organização", conforme apontado pela Polícia Federal.
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👉Alex é descrito como o grande coordenador do esquema, suspeito de negociar diretamente com servidores públicos.
👉 Fábio seria o executor financeiro da organização.
👉 Lucas é suspeito de financiar as atividades ilícitas, já que atuava no DNOCS e favorecia as empresas nos bastidores — ele foi destituído do cargo de coordenador estadual no órgão, em setembro de 2021, após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar sobrepreço estimado em R$ 192.309.097,16 na compra de 470 mil reservatórios de água de polietileno.
👉 José Marcos Moura, o "Rei do Lixo", é suspeito de prospectar contratos, "com a cooptação de servidores mediante pagamento de propina".
Embora a investigação tenha surgido no DNOCS, os investigadores concluíram que as fraudes não se restringiam ao departamento de obras.
"A organização criminosa liderada por Alex Rezende Parente é uma estrutura complexa, bem definida e hierarquicamente organizada, onde cada membro desempenha funções específicas para o funcionamento do esquema. Esta organização se dedica principalmente à prática de crimes como corrupção ativa e passiva, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, utilizando contratos públicos fraudulentos como principais meios de atuação", analisou a PF.
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Polícia Federal
Movimentações suspeitas
Uma das empresas dos irmãos Rezende é a Allpha Pavimentações. A decisão destaca que a empresa obteve cerca de R$ 150 mil em contratos com DNOCS no período de aproximadamente três anos. O valor chama atenção porque a empresa foi fundada apenas em 2017, com capital social de R$ 30 mil à época. Atualmente, o capital social do empreendimento é estimado em R$ 16 milhões.
Entenda a participação dos demais suspeitos, conforme apontado na decisão judicial
Fabio Rezende Parente
Fábio Rezende é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
Irmão de Alex, Fábio é também sócio-proprietário de empresas como Larclean, Allpha Pavimentações, FAP Participações LTDA., e Rezende Serviços Administrativos LTDA.
Ele é apontado como integrante do "núcleo central da organização", atuando como executor financeiro da organização, realizando as transferências bancárias e os pagamentos de propinas. Ele é suspeito de utilizar contas bancárias em nomes de terceiros, como a da empresa fantasma Bra Teles Ltda.
José Marcos Moura
José Moura é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
Conhecido como "Rei do Lixo", José é um empresário do setor de limpeza urbana. Ele possui contratos com diversos municípios brasileiros, inclusive Salvador, por meio de suas empresas.
A decisão aponta que o empresário tinha papel de liderança no esquema criminoso, junto com Alex Parente. O homem é suspeito de atuar na prospecção de contratos, "com a cooptação de servidores mediante o pagamento de propina".
"Segundo a representação, o investigado possui ampla rede de contatos e influência política capaz de interceder junto a autoridades públicas em favor dos interesses da organização, facilitando o andamento de contratos e o desbloqueio de pagamentos", indica a decisão judicial. Ele teria "facilidade de trânsito com os agentes públicos, dentre eles o secretário de Educação do Município de Salvador".
Entre os demais suspeitos detidos na Bahia estão:
👉 Francisco Manoel do Nascimento Neto, eleito vereador para o mandato 2025-2028 em Campo Formoso, pelo partido União Brasil, e primo do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Antes de ser preso, Francisco tentou se livrar de R$ 220.150,00, guardados com uma sacola, que mantinha em casa.
Segundo a PF, Francisco Manoel jogou a sacola pela janela. Agora, o vereador terá que explicar a origem dele e porque mantinha tanto dinheiro em casa e não optou por deixar no banco, de forma rastreável.
Francisco Nascimento é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
👉 Flávio Henrique de Lacerda Pimenta, agora ex-diretor geral da Secretaria Municipal de Educação (Smed) da capital baiana. Ele é suspeito de favorecer Alex Parente em uma licitação. A PF localizou R$ 700 mil em espécie com ele.
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Reprodução/Prefeitura de Salvador
👉 Clebson Cruz de Oliveira, suspeito de fornecer apoio logístico à organização criminosa em Salvador, executando tarefas manuais como o saque de grandes quantias para pagamento de propina e a entrega desses valores em nome dos empresários.
👉 Kaliane Lomanto Bastos, coordenadora de Projetos, Execução e Controle na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Jequié. Ela é suspeita de receber R$ 48,7 mil de propina para liberar pagamentos retidos em contratos públicos firmados entre a empresa Allpha e a prefeitura.
Ela teve a prisão convertida em domiciliar, após pedido da defesa, na audiência de custódia, por ser portadora de lúpus.
Kaliane Lomanto é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
👉 Orlando Santos Ribeiro, secretário de Governo de Itapetinga. É suspeito de receber propina em troca de ações que favoreciam empresas do grupo criminoso nos contratos fraudulentos.
Orlando Ribeiro é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
👉 Diego Queiroz Rodrigues foi vereador do município de Itapetinga na legislatura 2017-2020 e voltou a se eleger para o cargo neste ano. É suspeito de receber "pagamentos espúrios" feitos com frequência por Alex Parente.
Diego Queiroz é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos
Reprodução/Redes Sociais
👉 Geraldo Guedes de Santana Filho, sócio da A G&M. É suspeito de atuar como funcionário de Alex Parente, "executando funções de contabilidade, secretariado, além de tratativas diretas com agentes do setor público envolvidos nos contratos firmados com a Larclean".
👉 Evandro Baldino do Nascimento, empresário do ramo de construção. É suspeito de colaborar com o sustento logístico e operacional da organização criminosa em fraudes licitatórias nos municípios de Oliveira dos Brejinhos e Campo Formoso.
👉 Fábio Netto, procurador da empresa Villetech. É suspeito de integrar a organização criminosa em Senador Canedo, cidade de Goiás.
👉 Ailton Figueiredo Souza Junior, mais conhecido como Junior Figueiredo, é empresário e vereador eleito para a legislatura 2025-2028 na cidade de Nazaré, no recôncavo baiano. A investigação indica que ele possui "amplo e irrestrito acesso aos mais diversos setores da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas", a ponto de até "dar ordem para pagamento".
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Divulgacand
Dois suspeitos foram detidos em outros estados:
Claudinei Aparecido Quaresemin, secretário de parcerias público-privadas do Tocantins. É suspeito de receber pagamentos de Alex Parente para favorecer a Larclean em contratos licitatórios.
Iuri dos Santos Bezerra é suspeito de participar das atividades ilícitas do grupo, conforme destacado pelo MPF.
Além deles, Itallo Moreira de Almeida foi alvo de mandado de prisão, mas segue foragido. Itallo é servidor da Secretaria de Educação do Tocantins, suspeito de favorecer empresas nas licitações.
Entenda o modus-operandi da organização criminosa
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Receita Federal
A apuração começou quando os investigadores da Receita Federal descobriram que uma organização criminosa estava utilizando um esquema estruturado para desviar recursos públicos. Esses recursos, provenientes de emendas parlamentares e convênios, eram direcionados para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.
As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa.
Veja abaixo como o grupo atuava:
por meio de operadores centrais e regionais, que cooptavam servidores públicos para obter vantagens indevidas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos;
após garantir a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam preços acima dos preços referenciais de mercado;
os pagamentos de propinas eram realizados por meio de empresas de fachada ou métodos que dificultavam a identificação da origem dos valores.
A Receita Federal informou ainda que as investigações apontaram também que a lavagem de dinheiro era realizada de forma "altamente sofisticada", incluindo o uso de:
empresas de fachada controladas por “laranjas”, que movimentavam os recursos ilícitos;
empresas com grande fluxo financeiro em espécie, utilizadas para dissimular a origem dos valores desviados.
Relatórios elaborados pelo órgão, em cumprimento à ordem judicial, apontaram inconsistências fiscais, movimentações financeiras incompatíveis, omissão de receitas, utilização de interpostas pessoas e indícios de variação patrimonial a descoberto.
Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, com penas de 2 a 12 anos de reclusão, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem ultrapassar 50 anos de reclusão, além das multas previstas na legislação.
O que dizem os investigados
Em nota enviada à TV Bahia, a defesa de Alex Rezende Parente, Fábio Rezende Parente e Lucas Maciel Lobão Vieira disse que ainda não obteve acesso aos autos do processo, mas ressaltou que o trio desaja esclarecer "todos os fatos no curso da investigação e eventual processo".
"A defesa, contudo, pretende se manifestar sobre o mérito da acusação perante as autoridades competentes, no tempo e local adequados", diz a nota assinada pelo advogado Sebástian Borges de Albuquerque Mello.
A defesa da servidora Kaliane Lomanto nega que ela tenha integrado a organização criminosa. O advogado Walmiral Marinho informou que irá esclarecer os fatos quando tiver acesso aos autos do processos.
O g1 e a TV Bahia tentam localizar as defesas dos demais suspeitos.
As equipes também procuraram as prefeituras e empresas mencionadas na decisão. A Prefeitura de Campo Formoso divulgou um comunicado para informar que não irá se manifestar, pois não teria sido citada nos autos do processo. Apesar disso, a gestão municipal ressaltou que está à disposição para eventuais esclarecimentos.
A Prefeitura de Lauro de Freitas informou que foi surpreendida com a a operação e aguarda a conclusão das investigações. A gestão também está a disposição dos órgãos competentes para os esclarecimentos necessários.
Já a Prefeitura de Jequié disse que não foi formalmente notificada sobre a decisão, mas exonerou a servidora Kaliane Lomanto Bastos para que ela tenha plena oportunidade de apresentar sua defesa. A gestão acrescentou que instaurou uma sindicância para apurar responsabilidades e possíveis danos ao erário.
Do mesmo modo, a Prefeitura de Salvador exonerou o diretor-geral da Secretaria Municipal de Educação, também suspeito de participar do esquema criminoso. A demissão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
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